Últimas Notícias
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01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado
encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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30/09/2021 - Oficina notarial e registral: Averbação de restrição de construção em matrículas de imóveis perto das instalações do metrô
Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado em seção inaugural do Migalhas.
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29/09/2021 - PL que torna CPF número único de identificação é aprovado no Senado Federal
Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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27/09/2021 - Limite para transações em espécie é aprovado pela CDC
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.
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23/09/2021 - Comissões aprovam PLs sobre regularização de imóveis em APPs e isenção de custas e emolumentos para imóveis rurais
Aprovações dos Projetos de Lei ocorreram na CMADS e na CAPADR da Câmara dos Deputados.
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22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil
Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021
Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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21/09/2021 - Programa Moradia Legal do TJPR está presente em cerca de 40 municípios
Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
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17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?
Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações
2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática
O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
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14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária
Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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13/09/2021 - Incorporadoras imobiliárias travestidas de “Associações Pró-Construção”
Confira artigo de autoria de Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan publicado no Migalhas.
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09/09/2021 - DJE publica ata de impugnações às audiências de reescolha de serventias extrajudiciais da Paraíba
Primeira audiência acontece nesta quinta-feira (9) e as demais nos dias 10 (sexta-feira) e 13 (segunda-feira), com início às 8h.
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09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações
Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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03/09/2021 - GTCARTOR: definidos os Relatores Temáticos dos subgrupos de trabalho
Grupo de Trabalho também definiu orientações sobre eventos nos Estados.
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03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
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01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
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