Últimas Notícias

• 21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021

  Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
  Veja mais

• 21/09/2021 - Programa Moradia Legal do TJPR está presente em cerca de 40 municípios

  Iniciativa visa a regularização fundiária de habitações juridicamente vulneráveis.
  Veja mais

• 17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
  Veja mais

• 16/09/2021 - Cartórios no Ar destaca regularização fundiária na prática

  O cartorário destacou os impactos positivos que as ações de regularização fundiária geram para a sociedade.
  Veja mais

• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
  Veja mais

• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
  Veja mais

• 13/09/2021 - Incorporadoras imobiliárias travestidas de “Associações Pró-Construção”

  Confira artigo de autoria de Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 09/09/2021 - DJE publica ata de impugnações às audiências de reescolha de serventias extrajudiciais da Paraíba

  Primeira audiência acontece nesta quinta-feira (9) e as demais nos dias 10 (sexta-feira) e 13 (segunda-feira), com início às 8h.
  Veja mais

• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
  Veja mais

• 03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações

  Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
  Veja mais

• 03/09/2021 - GTCARTOR: definidos os Relatores Temáticos dos subgrupos de trabalho

  Grupo de Trabalho também definiu orientações sobre eventos nos Estados.
  Veja mais

• 03/09/2021 - Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental

  Após 17 anos de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.
  Veja mais

• 01/09/2021 - Senado Federal poderá votar PL que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana

  Texto altera o Código Florestal e atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição.
  Veja mais

• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
  Veja mais

• 01/09/2021 - Corregedoria se reúne em encontro virtual com notários e registradores para aprimorar serviços

  Durante o evento, foram tratadas de questões práticas, legislação e a apresentação dos serviços disponíveis na Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Normativos e Registrais dos Cartórios Extrajudicias.
  Veja mais

• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
  Veja mais

• 26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados

  Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
  Veja mais

• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
  Veja mais

• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
  Veja mais