Últimas Notícias

• 23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet

  Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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• 23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade

  Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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• 23/11/2022 - Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total

  Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
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• 23/11/2022 - Penhora. Alienação pelo executado. Fraude à execução.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0719911-50.2021.8.07.0001, Relator Des. Arnoldo Camanho, julgada em 31/08/2022, DJe 08/09/2022.
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• 22/11/2022 - Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens

  Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
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• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel

  Votação deverá ser realizada nesta semana.
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• 21/11/2022 - Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 18/11/2022 - SFH. Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – direito de preferência. Leilão – anulação – impossibilidade.

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5019960-67.2021.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
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• 18/11/2022 - IRIB parabeniza Notários e Registradores por seu dia!

  Data é celebrada no dia 18 de novembro.
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• 18/11/2022 - MATOPIBA: Comissão da Câmara dos Deputados debaterá grilagem de terras e danos socioambientais

  Audiência Pública será realizada na tarde da próxima semana.
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• 17/11/2022 - AGO do IRIB: Instituto publica Edital de Convocação

  A Assembleia, com voto restrito aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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• 16/11/2022 - Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ

  Confira a opinião de William Rocha publicada no ConJur.
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• 14/11/2022 - CDC e o contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária

  Confira a opinião de Maria Cecília Cabral de Melo Lins Farias publicada no ConJur.
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• 11/11/2022 - Portaria MDR n. 3.242, de 9 de novembro de 2022

  Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.
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• 11/11/2022 - Regularização Dominial de Favelas e Direito de Laje

  Palestra sobre o tema foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva na I Jornadas Iberoamericanas Agrimensura Y Notariado En El Derecho Registral Inmobliario.
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• 11/11/2022 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda quitado – transmissão do domínio – título hábil – escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1034047-85.2021.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 09/09/2022, DJ 01/11/2022.
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• 10/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA!

  Além de programação diversificada, segundo dia incluiu Coquetel de Lançamento de Livros!
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• 09/11/2022 - Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP

  Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados.
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