Últimas Notícias

• 13/06/2022 - Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital

  A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia.
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• 13/06/2022 - MPs 1.103/2022 e 1.104/2022 poderão ser votadas hoje

  Além das MPs, também integra a Pauta de Votação o PL n. 4.000/2021.
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• 13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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• 10/06/2022 - Compra e Venda. Vendedores – herdeiros. Bem do falecido. Transferência per saltum. Continuidade Registral.

  TJMS. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 0830880-94.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vladimir Abreu da Silva, julgada em 31/05/2022 e publicada em 07/06/2022.
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• 10/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados

  De acordo com a alteração, propostas poderão ser encaminhadas até o dia 27 de junho.
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• 09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 09/06/2022 - MP que cria sistema eletrônico de registros públicos é risco ao patrimônio do cidadão

  Confira a opinião de Edmar Araujo publicada no ConJur.
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• 09/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre cadastro e registro

  Evento foi gratuito e transmitido pela UBAU.
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• 08/06/2022 - 2º Seminário online de Regularização Fundiária: Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra hoje

  Evento gratuito será realizado e transmitido ao vivo pela UBAU. José de Arimatéia Barbosa tratará do cadastro territorial e do registro eletrônico de imóveis.
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• 07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
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• 07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel

  STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
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• 06/06/2022 - Usucapião Extraordinária. Compromisso de Compra e Venda. Via inadequada.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0205.14.001436-1/001, Comarca de Cristina, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 06/06/2022 - Vídeo com palestra do Vice-Presidente do IRIB na OAB-MT está disponível

  Evento foi realizado no dia 1º de junho. José de Arimatéia Barbosa abordou tema envolvendo cadastro e registro.
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• 06/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantes da Comissão que tratará do Registro de Imóveis

  Dentre outros membros, Comissão II será integrada por Ex-Presidente do IRIB e Coordenador da RDI.
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• 03/06/2022 - Liberação de atividades agropecuárias em áreas de preservação nos EUA

  Confira a opinião de Leonardo Munhoz publicada no ConJur.
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• 03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos

  Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.
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• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
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• 01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.
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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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