Últimas Notícias
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27/06/2023 - Convocação para audiência pública de sorteio das serventias para PcD, negros e pardos
Audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 29, às 9h e poderá ser acompanhada pelo canal do Youtube do TJAC.
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27/06/2023 - Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão
Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
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27/06/2023 - Contrato de financiamento. Comprador – estado civil – retificação. Credor fiduciário – notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação do estado civil do comprador no caso de financiamento.
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26/06/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 131, de 21 de junho de 2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural - CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento do Incra, institui o Módulo de Integração dos Lotes de Reforma Agrária (Módulo Lote CAR - MLC), e dá outras providências.
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26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023
Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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26/06/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ
Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal
Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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26/06/2023 - Penhora. Imóvel com cláusula de alienação fiduciária. Direitos – constrição – fraude à execução.
TJMG. 15ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.289432-1/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgada em 15/06/2023 e publicada em 20/06/2023.
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26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal
Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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26/06/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação
IRIB, UNISC e ENORE-RS oferecem Especialização em Direito Notarial e Registral.
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23/06/2023 - Unificação. Áreas – divergência – georreferenciamento. Retificação prévia – exigibilidade.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000821-44.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler, julgada em 25/05/2023 e publicada em 29/05/2023.
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23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis
Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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23/06/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra domingo
Envio deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico específico.
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23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados
Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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23/06/2023 - TJSC lança Programa Lar Legal Rural
Programa seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado.
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23/06/2023 - Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
Conhecimentos técnicos não universalizados demandam prova específica.
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23/06/2023 - Cartórios dimensionam efeitos positivos da energia limpa no sertão da Paraíba
Geração de empregos renda e desenvolvimento do IDH são alguns dos exemplos.
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