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16/09/2016 - Aberta as inscrições do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Santa Catarina
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16/09/2016 - O Boletim IRIB em Revista nº 355 reúne artigos do Encontro Regional realizado em Goiânia
Além da cobertura do evento, a revista destaca o lançamento do Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil
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16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade”
Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
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16/09/2016 - STJ: Construtora é condenada por danos ambientais em praia de Florianópolis
A construção de condomínio de luxo na praia do Santinho terá que pagar indenização e também recuperar 300 metros da área de restinga da localidade
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16/09/2016 - OAB/MG e CORI-MG firmam convênio para registro de decisão em cartório
O convênio que estabelece a forma e os requisitos mínimos necessários para que as decisões e sentenças dos árbitros e tribunais, sejam comunicadas e cumpridas pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado
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16/09/2016 - TJAC implanta moderno Sistema de Controle de Serventias Extrajudiciais
Ferramenta vai garantir gerenciamento e segurança jurídica de selos cartorários, bem como melhorar os serviços oferecidos à população
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14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
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14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas
O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
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13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político
O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
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13/09/2016 - Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal
Portaria RFB nº 1384 estabelece quais sistemas poderão ter seus dados compartilhados
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12/09/2016 - STJ suspende ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
Entre os processos suspensos, estão os que discutam a validade da cobrança por registro de contrato e avaliação de bem
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08/09/2016 - Avaliação de bens – perito – indicação
Questão esclarece dúvida acerca da escolha do perito para avaliação de bens
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06/09/2016 - Incra do DF e Entorno recebe imissão na posse de imóvel em Planaltina de Goiás
A fazenda Corrégo Bonito têm uma área de 897 hectares e dará lugar ao projeto de assentamento Nova Jerusalém, que abrigará cerca de 23 famílias
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05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí
O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai admitir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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05/09/2016 - TRF4: Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
A indenização é pela quebra de um contrato de preferência para a compra de um terreno, em 2002
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05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
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02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa
Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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02/09/2016 - Maioria do STF equipara herança de união estável com a de casamento
Julgamento foi interrompido por Toffoli e não tem data para ser retomado. Relator votou para anular regra de herança menor para união estável
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01/09/2016 - STJ: Jornada aprova 87 enunciados para orientar solução extrajudicial de litígios
Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a prevenção e solução extrajudicial de litígios
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01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó
Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais
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