![Buscar](/img/ico_lupa.png)
Últimas Notícias
-
01/06/2021 - Inicia hoje o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
Veja mais -
01/06/2021 - Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal.
Veja mais -
31/05/2021 - 2º Tabelionato de Notas de João Pinheiro/MG está sob nova titularidade
Com 31 anos de idade, Victor Fróis Rodrigues assume a Serventia e inaugura novo espaço no Centro da cidade.
Veja mais -
31/05/2021 - Registro de Imóveis – Temas Selecionados – Apontamentos Pessoais
Obra de autoria de Franciny Beatriz Abreu reúne artigos jurídicos sobre o Sistema de Registros Públicos no Brasil.
Veja mais -
31/05/2021 - Inventário. Partilha. ITCMD – recolhimento – isenção – comprovação. Tributos – fiscalização – "quantum debeatur".
CSMSP. Apelação Cível n. 0000534-79.2020.8.26.0474, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 25/02/2021, publicada em 24/05/2021.
Veja mais -
27/05/2021 - Bem de Família – comprovação – ausência. Penhora – possibilidade.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.013713-9/001, Comarca de Juiz de Fora, Relatora Desa. Lílian Maciel, julgada em 19/05/2021 e publicada em 20/05/2021.
Veja mais -
27/05/2021 - IRIB é convidado para inauguração da Sala de Fisioterapia Tabelião Zeno Veloso
Instituto participou de doação em iniciativa coordenada por entidades da classe.
Veja mais -
27/05/2021 - CGJ-MA e ITERMA cooperam para regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana
A parceria beneficiará milhares de famílias residentes nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
Veja mais -
27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
Veja mais -
26/05/2021 - 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário
Evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de junho. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
Veja mais -
20/05/2021 - Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido
Compradores descobriram situação ao tentar registrar o bem.
Veja mais -
19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
Veja mais -
19/05/2021 - Curso: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
ENOREG-RJ disponibiliza curso gratuitamente em seu canal na plataforma do YouTube.
Veja mais -
18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado
Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
Veja mais -
18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)
Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Veja mais -
18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
Veja mais -
18/05/2021 - Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
O fato gerador, no tocante aos bens imóveis, será na efetiva transcrição realizada no registro imobiliário.
Veja mais -
18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
Veja mais -
17/05/2021 - Indisponibilidade de bem objeto de partilha não registrada – prescindibilidade do registro.
TRF3. Apelação Cível n. 0001480-95.2012.4.03.6103, São Paulo, Relator Des. Federal Toru Yamamoto, julgada em 30/04/2021, DJ de 12/05/2021.
Veja mais -
17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção
Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
Veja mais