Últimas Notícias

• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 24/09/2021 - CNJ e TJAL discutem retomada do concurso dos cartórios

  Desembargador Marcelo Berthe, que está à frente da Comissão organizadora, veio a Maceió para tratar sobre o assunto com o presidente do TJAL.
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• 23/09/2021 - Usucapião Extraordinária – modo originário de aquisição. Loteamento clandestino – controle urbanístico.

  STJ. REsp n. 1.818.564 - DF, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 09/06/2021, DJe de 03/08/2021.
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• 22/09/2021 - CURSO: Indisponibilidade de bens

  Curso será promovido pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 21/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lança SAEC – momento histórico para o Registro de Imóveis

  Evento de lançamento ocorreu hoje e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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• 20/09/2021 - RIP Doing Business

  Confira artigo de Benito Arruñada sobre o cancelamento do Doing Business.
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• 17/09/2021 - SAVE THE DATE: Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF

  Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 15/09/2021 - Sociedade – cisão parcial – incorporação. Escritura pública de rerratificação – valor do imóvel – alteração – elemento essencial do negócio.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012057-29.2019.8.26.0564, Comarca de São Bernardo do Campo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 03/08/2021, DJ de 10/08/2021.
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• 14/09/2021 - Compra e venda – escritura pública. CND – exigibilidade. Conduta abusiva. Sanção política.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.094473-2/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 05/08/2021 e publicada em 11/08/2021.
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• 10/09/2021 - A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 10/09/2021 - GTCARTOR: Presidente da ANOREG/PA é convidada para audiência pública

  Requerimento protocolado pela Deputada Federal Luísa Canziani convida Moema Locatelli Belluzzo para participar dos debates.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas

  Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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• 08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 06/09/2021 - Hamilton Mourão publica mensagem em defesa da Amazônia Legal

  Vice-Presidente destaca necessidade de intensificar a regularização fundiária da região.
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• 06/09/2021 - Inscrições abertas para Workshop sobre Adequação aos Requisitos do Programa Cartório TOP

  Evento virtual da ABCCert acontece na próxima quarta-feira (08), às 16h30, e conta com o apoio da Anoreg/BR. Inscrições são gratuitas.
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