Últimas Notícias

• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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• 26/09/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões

  Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.
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• 20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias

  Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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• 04/09/2024 - Presidente do IRIB participa de evento sobre PEC n. 65/2023

  Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 05/08/2024 - CEI-MT: ANOREG/MT se reúne com INCRA e INTERMAT para fortalecer Central

  Plataforma que abriga informações de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.
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• 12/07/2024 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Informativa sobre a PEC n. 65/2023

  Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 04/07/2024 - ANOREG/BR e CNR publicam Nota à Imprensa sobre PEC n. 65/2023

  Proposta de Emenda à Constituição trata do regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 04/06/2024 - DECISÃO

  Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.
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• 12/03/2024 - STJ entende que Magistrado pode determinar a busca e a decretação de indisponibilidade de bens na CNIB e destaca papel da Central

  Segundo a Corte, a medida somente pode ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução adiante pelos meios executivos típicos.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício n. 474/GAB

  Dispõe sobre a Central Nacional Integrada de Consulta de Dados Notariais e Registrais.
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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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• 21/02/2024 - SERP-JUD será lançado em março

  Versão é voltada ao Poder Judiciário e centralizará serviços prestados pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos.
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• 02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024

  Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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• 23/01/2024 - Cédula bancária – formato digital. Central eletrônica. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de cédula bancária recebida em formato digital.
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• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 08/08/2023 - Banco Central batiza moeda digital nacional: Drex

  Anteriormente denominada “Real Digital”, moeda somente será disponibilizada ao público no final de 2024.
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• 07/08/2023 - Cartórios de MT registram aumento de 107% nos serviços eletrônicos nos últimos três anos

  Central Eletrônica de Integração e Informações congrega mais de 240 unidades do Estado e oferece serviços como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, entre outros documentos.
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• 03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis

  Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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• 19/07/2023 - Criptoativos: Banco Central realizará Consultas Públicas para regulação de mercado

  Consultas serão realizadas ainda no segundo semestre de 2023.
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• 14/06/2023 - Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023

  Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
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