Últimas Notícias
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28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios
Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil
Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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24/08/2023 - Comissão Examinadora do Concurso para Delegatários publica resultado de pedidos de isenção
Listas dos candidatos constam nas páginas 145 e 146, da edição 7.367, do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
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24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis
Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal
Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida
Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021
Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal
Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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27/06/2023 - Portaria Presidência CNJ n. 169, de 22 de junho de 2023
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal
Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos
A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos
Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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02/06/2023 - CPD/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião
Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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31/05/2023 - CAPADR debaterá aspectos da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Comissão da Câmara dos Deputados discutirá regulamentação e implementação da PSA. Tema tem repercussão no Registro de Imóveis.
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30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida
A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas
Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023
Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
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12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas
Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos
A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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