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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
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22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21
Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados
Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados
Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados
Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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25/02/2022 - Desembargador Marcelo Rodrigues participa de reuniões em Brasília
Ele esteve na Câmara dos Deputados.
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23/02/2022 - PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados
Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
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17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa
Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado
Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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16/02/2022 - PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
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16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
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11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas
Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
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09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica
PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais passíveis de venda
Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, passam a integrar a relação.
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14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR
PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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