Últimas Notícias

• 02/09/2020 - Senado - Senado aprova medida provisória que simplifica uso de assinatura digital

  O Senado aprovou nesta terça (1º) o PLV 32/2020, oriundo da MP 983/2020, que simplifica o uso de assinatura eletrônica de documentos para facilitar o acesso a serviços públicos
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• 02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel

  Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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• 02/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como fica o imóvel financiado com a partilha de bens? – Por Agnes Laís de Oliveira dos Anjos

  Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída!
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• 02/09/2020 - Artigo - A pandemia e o seu efeito nas atividades dos cartórios Por Joelson Sell

  São inegáveis e ainda não totalmente contabilizados os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 nas rotinas pessoal e profissional dos brasileiros
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• 01/09/2020 - CNJ - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência

  A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 01/09/2020 - Artigo – Mídia News - Regularização fundiária e desenvolvimento – Por Iraja Lacerda

  Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas
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• 01/09/2020 - Artigo – Migalhas - Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira

  A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular
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• 31/08/2020 - CNJ - Programa de formação cria bases para fortalecer automação do Judiciário

  A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça.
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• 31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck

  A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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• 27/08/2020 - Artigo – Jornal do Comércio - ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi

  - ITBI versus incorporação de bens imóveis
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• 27/08/2020 - Câmara - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

  Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
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• 27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

  Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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• 26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial

  Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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• 25/08/2020 - Artigo – UOL - Em quais situações posso perder meu imóvel próprio? – Júlia Mendonça

  Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria
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• 25/08/2020 - Resolução nº 332

  Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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• 24/08/2020 - Clipping – Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis

  O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto
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• 21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei

  Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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• 20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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• 19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral

  IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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