Últimas Notícias

• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 01/09/2020 - Artigo – Mídia News - Regularização fundiária e desenvolvimento – Por Iraja Lacerda

  Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas
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• 01/09/2020 - Artigo – Migalhas - Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira

  A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular
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• 31/08/2020 - CNJ - Programa de formação cria bases para fortalecer automação do Judiciário

  A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça.
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• 31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck

  A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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• 27/08/2020 - Artigo – Jornal do Comércio - ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi

  - ITBI versus incorporação de bens imóveis
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• 27/08/2020 - Câmara - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

  Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
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• 27/08/2020 - Clipping – Migalhas - Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

  Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
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• 26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial

  Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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• 25/08/2020 - Artigo – UOL - Em quais situações posso perder meu imóvel próprio? – Júlia Mendonça

  Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria
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• 25/08/2020 - Resolução nº 332

  Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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• 24/08/2020 - Clipping – Migalhas - Juristas Vitor Frederico Kümpel e Manoel Valente lançam livro técnico sobre Registro de Imóveis

  O livro foi lançado oficialmente no dia 20 de agosto
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• 21/08/2020 - Clipping – ND Mais - LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei

  Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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• 20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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• 19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral

  IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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• 19/08/2020 - Artigo – Estadão - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa*

  Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia.
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• 19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta

  A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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• 18/08/2020 - Clipping – Uol – Agora ou ano que vem? Câmara decide hoje quando a LGPD passa a valer

  A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18), a partir das 13h55 (de Brasília), a medida provisória (MP) 959/2020, que adia a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021.
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• 17/08/2020 - Artigo – Mídia News - Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca

  É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar
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• 17/08/2020 - Clipping – Seleções - Como assinar documentos digitalmente e com validade jurídica

  Atualmente, é possível assinar documentos sem sair de casa.
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