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26/09/2013 - TRF4 determina que Funai complete aquisição de terras indígenas de aldeia Kondá
A Funai recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância, alegando que não tem compromisso administrativo que a obrigue à aquisição de terras
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26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico
O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
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26/09/2013 - “População e comunidade jurídica desconhecem a natureza da atividade registral”
Afirmação é do Registrador de SC, Naurican Ludovico Lacerda, que participou nesta quinta-feira da programação do Encontro Nacional dos Oficiais de Registro
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26/09/2013 - Protótipo revolucionário de digitalização de arquivos é lançado no XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A máquina, a única que atende as recomendações do CONARQ, desperta a curiosidade dos participantes e promete facilitar a implantação do Registro Eletrônico de Imóveis no Brasil
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25/09/2013 - Procuradores conseguem reintegração de área indígena invadida em Imperatriz/MA
AGU sustentou que os invasores realizaram depredações no local e os índios estavam sendo ameaçados de morte caso não deixassem a chácara
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25/09/2013 - Ademar Fioranelli e Eduardo Augusto lançam livros durante o XL Encontro Nacional
Noite de autógrafos ocorreu na terça-feira, 24/9, em Foz do Iguaçu/PR
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25/09/2013 - Antônio Herance recomenda a manutenção de Livros Diário e Auxiliar
Diretor do grupo Serac analisou o Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do Imposto de Renda
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25/09/2013 - Décio Erpen traça panorama da atividade notarial e registral no século XXI
Palestra fechou o terceiro dia do Encontro Nacional do IRIB, em Foz do Iguaçu
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24/09/2013 - Um mesmo imóvel pode ser objeto de duas garantias fiduciárias simultaneamente?
Francisco Rezende, Melhim Chalhub, José Cetraro e Leonardo Groba Mendes debatem o assunto na 40ª edição do Encontro Nacional
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24/09/2013 - A importância do Registro de Imóveis para a garantia dos direitos fundamentais
O diretor de Assuntos Estratégicos do IRIB, Emanuel Costa Santos, apresenta o tema durante o
XL Encontro
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24/09/2013 - A necessidade de abertura tipológica dos atos registrários 40 anos depois
Tema foi tratado na palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Henrique Viegas de Lima, no XL Encontro
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23/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova programa de compensação por serviços ambientais
O objetivo é valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente
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23/09/2013 - Implantação do registro eletrônico de imóveis abre a programação do XL Encontro Nacional
Flauzilino Araújo dos Santos lembrou que os cartórios têm até julho de 2014 para operarem de forma eletrônica e integrada
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23/09/2013 - A missão das Corregedorias-Gerais da Justiça no aprimoramento das atividades do extrajudicial
Para o juiz corregedor Aldary Nunes Junior é necessário que haja mais interlocução entre o Judiciário e os serviços extrajudiciais
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23/09/2013 - Registradores de todas as regiões do Brasil se reúnem em Foz do Iguaçu/PR
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abre solenemente o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
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20/09/2013 - TRT3: Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a proteção legal não incidirá sobre ele
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20/09/2013 - Começa na segunda-feira a 40ª edição do Encontro Nacional
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, faz a abertura oficial do evento na noite do dia 23/9, em Foz do Iguaçu/PR
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19/09/2013 - STJ: Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel
Para a relatora do processo, o problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração entre pessoas próximas
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19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental
Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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19/09/2013 - TRF1: Não há irregularidade na demarcação das terras indígenas Karajás de Aruanã em Goiás
Um dos recursos que pedia a anulação do procedimento foi o da TV Anhanguera, que alegou adquirir legítima posse e domínio do imóvel no local há mais de 25 anos
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