Últimas Notícias

• 26/06/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Antecipe sua inscrição e participe do evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR , de 23 a 27 de setembro
  Veja mais

• 25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá

  Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
  Veja mais

• 25/06/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Registro especial – exigibilidade.

  Cabe ao Oficial Registrador, quando do registro de parcelamento do solo urbano, exigir a apresentação dos documentos elencados na legislação de regência do tema, sob pena de responsabilização pessoal.
  Veja mais

• 24/06/2013 - TJAL discute realização de concurso para cartórios extrajudiciais

  O certame é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  Veja mais

• 20/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Vendedores – pacto antenupcial – ausência. Comunhão parcial de bens.

  Não existindo pacto antenupcial registrado, aplicam-se as regras do regime da comunhão parcial aos bens do casal, segundo as quais comunicam-se os bens havidos na constância do casamento, salvo hipóteses do art. 1.659, do Código Civil.
  Veja mais

• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
  Veja mais

• 17/06/2013 - Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia

  Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
  Veja mais

• 14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município

  Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo
  Veja mais

• 14/06/2013 - AGU comprova direitos de cobrança de taxa pela União na Barra da Tijuca/RJ

  Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha
  Veja mais

• 13/06/2013 - Senado aprova projeto que obriga cartórios a respeitarem nomes indígenas

  O projeto foi aprovado anteriormente na CDH. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado
  Veja mais

• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade.

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
  Veja mais

• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
  Veja mais

• 11/06/2013 - DPE/RO deve fechar convênio para regularização fundiária

  Com a parceria entre a DPE e a Prefeitura, as famílias terão assistência jurídica gratuita, havendo ainda a redução dos gastos com a documentação exigida
  Veja mais

• 07/06/2013 - O Estado de S. Paulo: País terá novos índices sobre o mercado imobiliário

  Parceria entre a Fipe e os cartórios de São Paulo vai utilizar informações digitalizadas de todos os imóveis registrados no Estado
  Veja mais

• 07/06/2013 - CGJ/PR define cronograma para implantação do selo digital nos cartórios

  Selo digital substituirá o selo físico hoje utilizado nos atos praticados pelos nos serviços registrais e notariais
  Veja mais

• 06/06/2013 - Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime

  STJ entendeu que a influência da condenação penal na esfera civil é caso em que se aplica a exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009/90
  Veja mais

• 06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária

  Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
  Veja mais

• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB passa a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
  Veja mais

• 29/05/2013 - STJ: Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural

  O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja identificado a partir de indicações de suas características
  Veja mais

• 28/05/2013 - Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional

  A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
  Veja mais