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26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023
Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio
Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira
Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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25/04/2023 - Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil?
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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24/04/2023 - Lei n. 14.553, de 20 de abril de 2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
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24/04/2023 - NOTA DE PESAR – GERALDO MENDONÇA
Geraldo Mendonça foi Oficial Registrador Titular do 1º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil.
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24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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24/04/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte I - Quem tem culpa no “cartório”?
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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24/04/2023 - Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores no estado
Evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país.
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20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho
Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco”
Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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19/04/2023 - Breves notas sobre o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle enviado ao IRIB.
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18/04/2023 - Origem e coerência da relação jurídica imobiliária
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões
Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários
Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial
População deve ficar atenta ao endereço correto.
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13/04/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – art. 237-A da LRP
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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13/04/2023 - Cartórios aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Documento foi assinado na última terça-feira por iniciativa da ANOREG/BR. IRIB é um dos Institutos Membros signatários.
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12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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