Últimas Notícias

• 02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

  Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de assinatura física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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• 27/02/2023 - Distratos imobiliários: A lei, a jurisprudência atual e os reais impactos do desfazimento contratual

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Cury Bicalho publicado no Migalhas.
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• 24/02/2023 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Edital – publicação – internet – cláusula contratual. Exigências.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1072693-87.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/01/2023, DJ 30/01/2023.
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• 24/02/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte I - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 24/02/2023 - Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais

  Texto considera linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.
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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 23/02/2023 - CNJ destaca artigo sobre uniformização regulatória da atividade registral e notarial

  Trabalho foi publicado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita Registro de Imóveis de Ji-Paraná/RO

  Objetivo é prestigiar a atividade registral imobiliária rondoniense.
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• 22/02/2023 - A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.
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• 22/02/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Direito de Preferência.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.007.941 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/02/2023, DJe 16/02/2023.
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• 22/02/2023 - Divisão amigável. Servidão de passagem. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão de passagem no caso de divisão amigável.
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• 17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF

  Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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• 17/02/2023 - TJMG promove lançamento da Revista Ejef

  Publicação trará semestralmente artigos jurídicos, técnicos e científicos.
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• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado

  Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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• 16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ

  Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.
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