Últimas Notícias

• 03/05/2023 - Registro de Imóveis: coquetel de lançamento e Noite de Autógrafos

  Evento será realizado na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.172, de 1º de maio de 2023

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 02/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte II - Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 25/04/2023 - Quais os títulos de terra mais antigos do Brasil?

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 24/04/2023 - Lei n. 14.553, de 20 de abril de 2023

  Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
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• 24/04/2023 - NOTA DE PESAR – GERALDO MENDONÇA

  Geraldo Mendonça foi Oficial Registrador Titular do 1º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, o mais antigo do Brasil.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 24/04/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte I - Quem tem culpa no “cartório”?

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 24/04/2023 - Atualização sobre o novo Código de Normas Extrajudiciais do Ceará reúne notários e registradores no estado

  Evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco”

  Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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• 19/04/2023 - Breves notas sobre o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle enviado ao IRIB.
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• 18/04/2023 - Origem e coerência da relação jurídica imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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