Últimas Notícias

• 19/08/2022 - Sociedade Anônima. Deliberações assembleares – nulidade. Titular das ações – falecimento. Transferência. Livro de Registro – averbação. Herdeiro – legitimidade ativa.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.953.211 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/03/2022, DJe 21/03/2022.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda?

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 18/08/2022 - SIGEF permite desmembramento automatizado de parcelas de imóveis rurais certificados

  Segundo o INCRA, a iniciativa atende a demanda de Registradores de Imóveis, dentre outros usuários do sistema.
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• 17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
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• 16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

  Texto inclui a medida no Código Civil.
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• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.
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• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 12/08/2022 - PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha

  Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais.
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• 12/08/2022 - Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários

  Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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• 10/08/2022 - Fernando de Noronha: STF marca nova data da audiência de conciliação

  Próxima audiência de conciliação foi designada para novembro.
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• 10/08/2022 - O sistema de crédito rural brasileiro e o patrimônio rural em afetação – O nascimento de uma nova supergarantia

  Confira o artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 10/08/2022 - Usucapião tabular. CCIR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CCIR para registro de usucapião tabular.
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• 10/08/2022 - STF entende que transferência da gestão do SREI para ONR é consentânea com as atribuições constitucionais do CNJ

  Ação Originária foi interposta pela ANOREG/GO em face do ONR.
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• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 09/08/2022 - Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade

  Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas
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