Últimas Notícias
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19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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17/10/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhor de safra – garantia – imóvel de propriedade de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor em Cédula Rural Pignoratícia.
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17/10/2022 - A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22
Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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14/10/2022 - Portaria RFB n. 231, de 13 de outubro de 2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22
Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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11/10/2022 - III Simpósio Amazônia Brasileira, Nossa para Sempre: terceiro painel será reprisado hoje
Institutos Sagres e Federalista reprisam painel intitulado “Desenvolvimento Econômico e Terras Indígenas”.
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11/10/2022 - VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE GOVERNANÇA DE TERRAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Vice-Presidente do IRIB participará do evento
José de Arimatéia Barbosa será um dos Moderadores do seminário promovido pelo IGT.
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10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade
Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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07/10/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: dúvidas em relação ao novo procedimento
Confira a opinião de Rodrigo Elian Sanchez publicada no ConJur.
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07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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05/10/2022 - Breves comentários sobre holding familiar
Confira o artigo de autoria de Angelo Martins Mauricio publicado no Migalhas.
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05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF
Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia
Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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03/10/2022 - Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome
Confira o artigo de autoria de Luiz Ricardo Marinello publicado no Migalhas.
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03/10/2022 - Provimento CN-CNJ n. 136, de 30 de setembro de 2022
Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
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30/09/2022 - Objetos do instituto jurídico da desapropriação e a hierarquia aparente entre os entes federados
Confira o artigo de autoria de Marcus Vinicius Alencar Barros publicado no Migalhas.
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