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15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio
Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
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15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022
Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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12/08/2022 - PF e ICMBio combatem crime ambiental na ilha de Fernando de Noronha
Os investigados responderão pela prática de delitos ambientais.
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12/08/2022 - Notas sobre a atuação do Ministério Público no registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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11/08/2022 - O papel do Tabelião e do Registrador de Imóveis para a eficácia e segurança jurídica dos direitos reais imobiliários
Leia o artigo de autoria de Maria Aparecida Bianchin e Hamilton Benedito Ferreira Teixeira.
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10/08/2022 - Fernando de Noronha: STF marca nova data da audiência de conciliação
Próxima audiência de conciliação foi designada para novembro.
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10/08/2022 - O sistema de crédito rural brasileiro e o patrimônio rural em afetação – O nascimento de uma nova supergarantia
Confira o artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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10/08/2022 - Usucapião tabular. CCIR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CCIR para registro de usucapião tabular.
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10/08/2022 - STF entende que transferência da gestão do SREI para ONR é consentânea com as atribuições constitucionais do CNJ
Ação Originária foi interposta pela ANOREG/GO em face do ONR.
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09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu
Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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09/08/2022 - Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade
Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas
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08/08/2022 - Resolução CNIG MJSP n. 46, de 9 de dezembro de 2021
Altera a Resolução Normativa nº 36, de 09 de outubro de 2018.
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08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros
A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento
Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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08/08/2022 - NFT - A propriedade no futuro
Confira o artigo de autoria de Christiano Sobral publicado no Migalhas.
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05/08/2022 - A nova incorporação de casas geminadas ou isoladas
Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.
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05/08/2022 - Senado Federal aprova MP n. 1.109/2022
MP trata de regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Texto aprovado pela Câmara dos Deputados não foi alterado.
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05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação
A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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04/08/2022 - A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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04/08/2022 - No Acre, cidadãos já podem acessar novo RG digital
Documento nacional de identificação será unificado pelo número do CPF.
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