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16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas
Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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16/02/2022 - EC que isenta de IPTU templos religiosos será promulgada amanhã
Serão isentos do tributo qualquer templo religioso, inclusive os localizados em imóveis alugados.
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15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos
Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil
Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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15/02/2022 - PL busca corrigir redação do art. 1.293 do Código Civil
Texto se refere ao direito de construção de canais de água sobre prédio de terceiros.
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15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
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14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade
Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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11/02/2022 - Portaria n. 12, de 10 de fevereiro de 2022
Institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial.
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11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais
Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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10/02/2022 - Cooperação entre tribunais do DF agiliza comunicação de penhora de direito litigioso
O acordo busca otimizar as rotinas administrativas a partir do uso de recursos tecnológicos.
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10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional
Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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10/02/2022 - Corregedoria de Justiça destaca projeto do cartório de Barcelos para favorecer a dignidade dos moradores de comunidades ribeirinhas
Com o projeto “Amigos da Comunidade”, cartório de Barcelos beneficia comunidades indígenas e ribeirinhas com serviços itinerantes, abrangendo desde a emissão de segundas vias de certidão de nascimento a atendimento psicológico e odontológico.
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09/02/2022 - Sucessão provisória. Ausente idoso desaparecido.
STJ. REsp n. 1.924.451/SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.
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09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço
Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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08/02/2022 - Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens
Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
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08/02/2022 - Registro de imóveis ecológico
Estadão publica artigo de José Renato Nalini.
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08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020
Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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07/02/2022 - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – Republicada por incorreção
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
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07/02/2022 - Solidariedade: Oficial do Primeiro Registro de Imóveis de São Paulo/SP realiza Ação entre Amigos
Objetivo é arrecadar doações para vítimas das inundações e deslizamentos de terra em Franco da Rocha/SP.
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