Últimas Notícias

• 03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado

  A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
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• 02/05/2022 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 29/04/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão

  Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça.
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• 28/04/2022 - O consumidor e a MP 1.085/21

  Confira o artigo de autoria de José Geraldo Brito Filomeno publicado no Migalhas.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 26/04/2022 - Cartórios, a negação a atos ilegítimos e a tecnologia

  Confira o artigo de autoria de Alison Cleber Francisco publicado no Migalhas.
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• 26/04/2022 - IEJA promoveu hoje seminário sobre 20 anos do Código Civil

  Evento está disponível e pode ser assistido no canal do STJ no YouTube.
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 22/04/2022 - Usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada – ausência. Coisa insuscetível. Impossibilidade.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706937-95.2019.8.07.0018, Relator Des. João Egmont, Relator Designado Des. Hector Valverde Santanna, julgada em 23/03/2022, DJe 05/04/2022.
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• 22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF

  Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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• 22/04/2022 - Execução fiscal de tributos imobiliários poderá ter nova regra

  Projeto de Lei pretende evitar que antigo proprietário seja cobrado no caso de não regularização do bem vendido.
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• 20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras

  Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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• 20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais

  Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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• 20/04/2022 - CNJ disponibiliza livro sobre aplicabilidade da inteligência artificial no Direito

  Obra foi lançada ontem, 19/04/2022, e pode ser acessada gratuitamente.
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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 18/04/2022 - Os cartórios e a digitalização

  Confira o artigo de autoria de Wilson Levy publicado no Migalhas.
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• 18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse

  "Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".
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• 18/04/2022 - Entendendo o funcionamento dos cartórios na era da tecnologia

  Seminário "online" será realizado pelo Migalhas.
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• 14/04/2022 - Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal

  Confira o artigo de autoria de Isabela Maria Stoco publicado no Migalhas.
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