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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras
A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis
Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
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10/06/2015 - Entrevista com o novo coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário
Registrador de imóveis em São Paulo, Leonardo Brandelli é especialista em Direito Registral
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09/06/2015 - STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
É inviável a cobrança do imposto antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro
"Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo
Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da CPRI, respectivamente
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02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios
Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas
Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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28/05/2015 - CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
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28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra
Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título
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20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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15/05/2015 - Carta aberta ao jornalista David Coimbra, por Mario Mezzari
Mario Mezzari é registrador de imóveis em Pelotas/RS, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Conselho Deliberativo do IRIB
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14/05/2015 - Câmara: Comissão de Defesa do Consumidor recomenda mais transparência na venda de imóvel na planta
Audiência pública discutiu o atraso na entrega dos imóveis que levaram a mais de 17 mil atendimentos nos serviços de defesa do consumidor do País
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13/05/2015 - Incra/MG treina 200 servidores para utilizar o novo SNCR em 12 cidades do interior
Sistema é fundamental para o cadastro de imóveis rurais via internet e para emissão do CCIR
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13/05/2015 - Presidente do IRIB responde artigo publicado pelo portal Zero Hora
João Pedro Lamana Paiva é também vice-presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
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12/05/2015 - TJMT recebe solicitação de abertura de Cartório de Registro de Imóveis em cinco municípios do estado
O número de cartórios dos municípios não atende o número de habitantes onde houve o maior aumento populacional do estado
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12/05/2015 - Câmara dos Deputados discute atraso em entrega de imóveis
Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência no dia 13/5
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12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade.
É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
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09/05/2015 - Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural
O coordenador geral de Cadastro Rural e representante do Incra, Evandro Miranda Cardoso, foi o convidado do painel
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