Últimas Notícias

• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
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• 17/02/2021 - Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

  Alterações promovidas pela Lei 12.112/2009 na Lei do Inquilinato só são válidas para os contratos firmados a partir de sua vigência.
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• 17/02/2021 - Portal do IRIB: toda informação reunida em um só lugar

  Portal do Instituto oferece conteúdo exclusivo aos associados.
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• 17/02/2021 - Webinar: ANOREG/MT, EMNOR e SPU/MT

  Evento ocorrerá em 25 de fevereiro de 2021 e abordará temas importantes ao Registro Imobiliário.
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.
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• 16/02/2021 - Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje

  Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.
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• 15/02/2021 - A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 15/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

  Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.
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• 15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais

  Para Conselheiro do CNJ, os atos administrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.
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• 15/02/2021 - Comarca de Maraial realiza audiência pública para buscar a solução consensual de conflitos agrários da Região

  “A audiência pública é o primeiro passo para o início das tratativas visando uma conciliação, que será feita através de servidores especializados em composição consensual de litígios, integrantes do Nupemec", afirma Magistrada.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 15/02/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB!

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 12/02/2021 - CGJSC homenageia Gleci Palma Ribeiro Melo em Nota de Falecimento

  Nota de Falecimento e reprodução do Ato de Investidura e Outorga são publicados no site do TJSC.
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• 12/02/2021 - Acessibilidade: ANOREG/BR firma parceria para contratação de central de intérpretes de Libras em Serventias Extrajudiciais

  Medida busca auxiliar os Cartórios no cumprimento de leis de acessibilidade e possibilitar que os surdos realizem todos os atos desejados, com autonomia e segurança jurídica.
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• 12/02/2021 - PL impede reconhecimento da união estável se houver casamento ou outra união

  De acordo com o Projeto, não haverá comprometimento da partilha de bens adquiridos pelos conviventes.
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• 12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.

  TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.
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• 12/02/2021 - IRIB participa de cerimônia virtual de assinatura do Termo de Cooperação Científica entre ANOREG/MT, EMNOR e UNA

  Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 11/02/2021 - NOTA DE FALECIMENTO - GLECI PALMA RIBEIRO MELO

  GLECI PALMA RIBEIRO MELO era Registradora de Imóveis em Florianópolis/SC e fundadora do IRIB.
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