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27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos
Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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27/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: falta pouco!
Considerado um dos mais tradicionais encontros sobre Registro de Imóveis, evento terá início no dia 09/11. Não perca a oportunidade de participar!
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26/10/2022 - O acesso à justiça e o registro de imóveis
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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26/10/2022 - Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos
Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisdicionais.
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26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.
STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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26/10/2022 - Desapropriação amigável. Registro/matrícula de origem – ausência. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em desapropriação amigável.
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26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos
A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022
Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
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26/10/2022 - Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí
Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
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25/10/2022 - Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei.
CSMSP. Apelação Cível n. 1099293-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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25/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscrições online poderão ser realizadas até 07/11/2022
Não deixe passar a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis!
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25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal
Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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25/10/2022 - Inscrições para a “Jornada de Direito Processual e Registral” seguem abertas até 31/10
O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro e contará com Desembargadores, Juízes, Delegatários, Registradores de Imóveis e outros profissionais ligados ao tema.
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25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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24/10/2022 - Decreto n. 11.245, de 21 de outubro de 2022
Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
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24/10/2022 - Promessa de Compra e Venda. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário indispensável.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.207964-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 29/09/2022 e publicada em 30/09/2022.
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24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco
Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.
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