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30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
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30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
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30/11/2022 - Levando os emolumentos a sério
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Gabriel Souza publicado no Migalhas.
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30/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada exclusivamente online
Instituto encaminhou e-mail aos associados Registradores de Imóveis com as instruções para votação online e disponibilizou o link de acesso.
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30/11/2022 - CGJ-MA lança selo para reconhecer qualidade dos serviços cartorários
Foco na melhoria dos Serviços Extrajudiciais.
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30/11/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
Publicação apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados
Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis
Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
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29/11/2022 - Sistema Gise é apresentado à juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
Ferramenta eletrônica de monitoramento foi Instituída pela Resolução n. 13/2011. Os últimos avanços do GISE foram apresentados na última semana à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
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29/11/2022 - CAE aprova regulamentação do mercado de redução de emissões de carbono
Relator da proposta, Tasso apresentou substitutivo em que propõe mercado de crédito de carbono mais amplo.
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29/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa do VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
José de Arimatéia Barbosa integra a Mesa 2, que debaterá assuntos relacionados aos aspectos legais envolvendo o Registro de Imóveis.
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29/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Suscitação de Dúvida – certidões – validade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de suscitação de dúvida em registro de loteamento.
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28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.047, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
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28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.050, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
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28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.052, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
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28/11/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Testamento. Herdeiros capazes e concordes.
STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.951.456 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 23/08/2022, DJe 25/08/2022.
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28/11/2022 - BDJur do STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas
Documento pode ser acessado gratuitamente para consultas e download.
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28/11/2022 - PL que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de homicídio é aprovado na CSSF da Câmara dos Deputados
De acordo com a Relatora do texto substitutivo, “a ideia é corrigir uma situação absurda”.
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28/11/2022 - Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar
Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente.
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