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26/01/2015 - Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova
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26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU
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26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”
Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica
O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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23/01/2015 - Imóvel na fronteira pode ser garantia a banco estrangeiro
Com a sanção da Lei 13.097 (MP 656), as regras que definem essas garantias foram flexibilizadas
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23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto
O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
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23/01/2015 - Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios
O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e coerente
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22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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22/01/2015 - MG: CGJ edita provimento relativo aos serviços notariais e de registro
Normativo dispõe sobre a averbação da reserva florestal na matrícula do imóvel
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22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.
A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
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22/01/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.
Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário.
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21/01/2015 - Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento
O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião
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20/01/2015 - MPF/MS: União deve demarcar terras indígenas e indenizar fazendeiros por terras ocupadas no estado
A decisão foi tomada após o MPF executar judicialmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Funai em 2007
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20/01/2015 - TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.
Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.
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19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe
A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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19/01/2015 - Governo de São Paulo regulamenta parte do Código Florestal no estado
Nova legislação deixa mais claro quais são as regras para a regularização da Reserva Legal de pequenos imóveis
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19/01/2015 - TJMS garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel
Após a apelada entrar com a ação de usucapião, o antigo dono destruiu a casa, obrigando-a a sair do lote de terreno
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22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
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22/12/2014 - TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas
As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
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