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14/06/2022 - Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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08/06/2022 - Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos
Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
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01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção
Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.
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31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021
Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.
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27/05/2022 - Senado Federal aprova MP sobre valor do salário-mínimo em 2022
Medida Provisória também foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 24/05/2022. Texto segue para promulgação.
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27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros
Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2022
Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.108/2022.
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20/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2022
Prorroga por mais sessenta dias a Medida Provisória n. 1.109/2022.
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13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória
Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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04/05/2022 - A Medida Provisória nº 1.085/2021 e o suposto lobby dos cartórios
Confira a opinião de Marco Aurélio de Carvalho publicada no ConJur.
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27/04/2022 - Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados.
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25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
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22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia
No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021
Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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