Últimas Notícias

• 22/07/2022 - Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre

  As três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)

  Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 13/07/2022 - STF entende inviável ADI n. 7.086 sobre cobrança de ITBI pelos Cartórios

  Ausência de questionamento de dispositivo do Código Tributário Nacional impediu julgamento do mérito.
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• 12/07/2022 - Plataforma “Comprei”: JF5 sedia lançamento nacional

  Cerimônia de lançamento nacional da plataforma do Governo do Brasil foi realizada na última semana.
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• 11/07/2022 - UNICORP e CGJ disponibilizam acesso ao curso de regularização fundiária urbana e rural; saiba mais (TJBA)

  Destaque nacional no ano de 2021, o Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural poderá ser acessado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
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• 06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial

  Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 04/07/2022 - Conferência internacional sobre bioética e registro terá participação do IRIB

  Vice-Presidente do Instituto apresentará palestra sobre o sistema Notarial e Registral brasileiro.
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• 01/07/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 53, de 2022

  Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 1.116/2022.
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• 28/06/2022 - Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

  Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados.
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• 24/06/2022 - Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022

  Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 23/06/2022 - IRIB estará presente em conferência internacional sobre bioética e registro

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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• 23/06/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.
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• 14/06/2022 - Medida Provisória n. 1.124, de 13 de junho de 2022

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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• 14/06/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 122, de 13 de junho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN, para a regularização fundiária de ocupações rurais e urbanas localizadas na faixa de fronteira.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica

  Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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