Últimas Notícias

• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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• 13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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• 12/05/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é indicado pelo STJ para função de Corregedor Nacional de Justiça

  Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ, tendo o Ministro Og Fernandes como Vice-Presidente.
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• 11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana

  Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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• 02/05/2022 - CGJAM divulga lista de Serventias vagas

  Medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 29/04/2022 - PL prevê consulta à Polícia Rodoviária Federal para doação de rodovias da União aos Estados e Municípios

  Intuito é permitir que PRF se manifeste acerca da importância do trecho para a segurança nacional.
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• 28/04/2022 - Governo Federal lança painel com dados estaduais sobre uso da terra e florestas

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 19/04/2022 - Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática

  Curso é oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil

  Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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