Últimas Notícias

• 28/04/2022 - Governo Federal lança painel com dados estaduais sobre uso da terra e florestas

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 19/04/2022 - Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática

  Curso é oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres

  Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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• 04/04/2022 - Documento de Identidade de Notários e Registradores é vetado pelo Presidente do Brasil

  Veto Presidencial anda será analisado pelo Congresso Nacional.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022

  Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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• 28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías

  Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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• 28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional

  Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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• 08/03/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher

  Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
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• 04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins

  Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
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• 03/03/2022 - Georreferenciamento. Penhora fiscal. Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel penhorado pela Fazenda Nacional.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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