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14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021
Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado
Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses
Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR
Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de painel sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil
Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios
Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
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24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR
Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária
Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
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23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos
Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR
Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU
Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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10/08/2021 - Presidente do IRIB é convidado para abertura do Geo+20
Seminário nacional comemora 20 anos da promulgação da Lei n. 10.267/2001.
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10/08/2021 - Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral
ANOREG/BR publicará 1ª edição do ranking em dezembro de 2021.
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04/08/2021 - Governo Federal firma parceria com CORI-BR
Objetivo é a disseminação das práticas de registro de propriedade.
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02/08/2021 - Plataforma online permite que cidadão localize Registro de Imóveis competente em capitais brasileiras
Disponibilizado gratuitamente pelo CORI-BR, plataforma auxilia prestação do serviço registral imobiliário.
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30/07/2021 - Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 destaca sistema imobiliário de Santa Catarina
Corregedor-Geral afirma que resultado é decorrente de construção coletiva.
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