Últimas Notícias
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05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022
Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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05/08/2022 - CGJ-MA altera registro de partilha e cartas de arrematação e adjudicação
A medida considerou o Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial de Goiás.
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24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022
Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado
A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser acessado e baixado.
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25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania
Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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27/10/2021 - Portaria MJSP n. 472, de 26 de outubro de 2021
Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências.
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27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados
CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial
Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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08/10/2021 - Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho
O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador.
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05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa
Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos
Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje
Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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