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09/04/2020 - CNJ - Cartórios de Notas e Registros voltam a atender ao público, define Corregedoria
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-TJRO) estabeleceu às serventias (cartórios) extrajudiciais de notas e registros que retornem o atendimento ao público em dias úteis com horário diferenciado, durante o período de quarentena definida por decreto do Executivo Estadual, em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
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02/04/2020 - CNJ - Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (1/4) o Provimento 95/2020, que define o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta do novo coronavírus.
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01/04/2020 - Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)
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26/03/2020 - Artigo – Juristas - Personalidade jurídica dos registros públicos – Por Antonio Evangelista de Souza Netto
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, não detêm personalidade jurídica, de modo que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da atividade desempenhada. Jurisprudência em Teses – Edição nº 80
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23/03/2020 - CNJ - Corregedoria edita normativo para cartórios no período do coronavírus
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento n. 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.
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20/03/2020 - Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais
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16/03/2020 - Clipping – Mato Grosso Mais - Corregedor-geral participa de seminário sobre combate ao crime organizado
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva está em Brasília, nesta quinta-feira (12 de março), participando do seminário “A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”.
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13/03/2020 - Painel do Seminário sobre o Provimento 88 debate Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis
Diretores do IRIB e do Colégio Notarial do Brasil trataram de temas práticos sobre o impacto da nova norma na atividade extrajudicial
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13/03/2020 - CNJ - Mecanismos de prevenção e combate à corrupção são abordados em painel
No primeiro painel da manhã desta quinta-feira (12/3), o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento discorreu sobre os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores após a edição do Provimento n.88/2019
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12/03/2020 - Clipping – Estadão - Em um mês, cartórios apontam ao Coaf mais de 37 mil ‘operações suspeitas’
Em fevereiro, primeiro mês de atuação do setor no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, notários e registradores já lideram o número de alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
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12/03/2020 - Corregedor Nacional apresenta painel sobre os aspectos gerais do Provimento nº 88
Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou os principais pontos elencados na norma nacional que inseriu notários e registradores no combate aos crimes financeiros
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17/02/2020 - Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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14/02/2020 - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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12/02/2020 - Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF
A Corregedoria Nacional da Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 CNJ
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31/01/2020 - Luciano Camargos representa IRIB em reunião com o Conselho Nacional de Justiça
No dia 29 de janeiro, o colega Luciano Camargos representou o IRIB no Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. Jorsenildo Dourado do Nascimento, diretores do COAF e demais representantes dos notários e registradores.
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28/01/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea – Por Gisele Leite
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994
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28/01/2020 - COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019
O COAF informou que a partir do próximo dia 03 de fevereiro estará disponível no Siscoaf o segmento CNJ – Notários e Registradores, permitindo que notários e registradores se habilitem e enviem as informações previstas na normativa
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23/01/2020 - Clipping – Estratégias Concursos - TJ SC vai escolher nova banca para concurso de Cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai escolher uma nova banca organizadora para o concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado, lançado no primeiro semestre de 2019.
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22/01/2020 - Recivil - Aviso nº 4/CGJ/2020 - Sorteio público para desempate dos serviços notariais e de com mesma data de vacância e de criação que serão ofertados em concurso
Avisa sobre a realização de sorteio público para desempate dos serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.
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22/01/2020 - Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell
Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, que inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo”.
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