Últimas Notícias

• 10/05/2023 - Penhora – fração ideal. Bem de terceiro.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5010959-24.2022.4.04.0000/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 26/04/2023 e publicado em 10/05/2023.
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• 09/05/2023 - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência.

  TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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• 08/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 05/05/2023 - Poder Judiciário e entidades notariais e registrais destacam importância do concurso em Alagoas

  O novo edital foi publicado pelo CNJ na semana passada.
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• 04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
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• 04/05/2023 - A origem da propriedade nas ilhas costeiras

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 03/05/2023 - Concurso: Estado de Alagoas busca preencher mais de 200 Cartórios vagos

  Novo edital já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 03/05/2023 - Compra e Venda. Lote inferior a 125 metros quadrados. Autorização municipal.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.228231-1/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/04/2023 e publicada em 28/04/2023.
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• 03/05/2023 - O fenômeno da estrangeirização de terras rurais no Brasil em debate no STF pela ADPF 342

  Confira o artigo de autoria de Silvia Souza publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Consulta Pública ANPD n. 1, de 27 de abril de 2023

  Submete à consulta pública a Minuta de Resolução do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, e torna públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
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• 02/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte II - Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 02/05/2023 - Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV

  Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira.
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• 28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023

  Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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• 28/04/2023 - Execução. Bem de Família convencional – impenhorabilidade.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.261260-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 30/03/2023.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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