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04/05/2023 - Comunicado n. 29/2023
Divulga as datas para realização das Provas Objetivas de Seleção para os critérios de Provimento e Remoção do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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04/05/2023 - PL que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto aprovado segue para análise do Senado Federal.
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28/04/2023 - Comunicado n. 28/2023
Anula o Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas n. 01/2019, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 11/09/2019, com a consequente anulação dos atos do certame realizados posteriormente, com base em tal edital, e publica novo edital, com reabertura das inscrições.
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28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país
Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RCPN).
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25/04/2023 - SUNARP aprova serviço “CONOCE AQUÍ”
Serviço permite acessar gratuitamente, mediante portal institucional, dados de registros legais a cargo da Superintendência.
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17/04/2023 - Portaria Normativa CGU n. 71, de 10 de abril de 2023.
Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã
Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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03/04/2023 - Portaria INCRA n. 16, de 31 de março de 2023
Aprovar a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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31/03/2023 - MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
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31/03/2023 - Câmara dos Deputados aprova MP sobre prazo de adesão ao PRA
Emendas apresentadas repercutem no Registro de Imóveis. Matéria será apreciada pelo Senado Federal.
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27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023
Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas
As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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15/03/2023 - Retificação de área. Aumento substancial. Produção de prova. Via judicial.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0267.12.002127-9/001, Comarca de Francisco Sá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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27/02/2023 - Resolução CD/ANPD n. 4, de 24 de fevereiro de 2023
Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
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23/02/2023 - Incra tem 180 dias para titular lote em assentamento no Paraná
Instituto alegou ausência de prova do adimplemento contratual por parte dos autores.
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10/02/2023 - Para efeito de impenhorabilidade, a exploração familiar da pequena propriedade rural deve ser comprovada pelo proprietário executado
Entendimento foi proferido pela Segunda Seção do STJ. Terceira e Quarta Turma divergiam sobre assunto.
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09/02/2023 - Pleno do TJPB aprova concessão de Medalha do Mérito Judiciário ao tabelião Germano Toscano
A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
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