Últimas Notícias

• 10/12/2021 - Provimento n. 124, de 07 de dezembro de 2021

  Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários

  Provimento apresenta passo a passo para a condução de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.
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• 07/12/2021 - Comissão julga recursos da primeira etapa do concurso para Atividade Notarial e de Registro

  Foram interpostos nove recursos relativos a oito questões da prova para ingresso por remoção, e 2.679 recursos relativos a 94 questões da prova para ingresso por provimento.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 11/11/2021 - CGJ-MA prepara lançamento de medidas de incentivo à regularização fundiária

  Provimento e Plataforma vão auxiliar a Regularização Fundiária.
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• 03/11/2021 - CGJRS regulamenta lavratura de escritura pública e registro de permuta de bens imóveis com tokens/criptoativos

  Provimento teve origem em consulta realizada pela ANOREG-RS e pelo Fórum de Presidentes das entidades extrajudiciais gaúchas.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais

  O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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• 22/09/2021 - Provimento CNJ n. 123, de 20 de setembro de 2021

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar acesso a dados dos cartórios de Alagoas

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais

  Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ

  A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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• 28/07/2021 - IRIB participará de reunião com GT sobre Provimento CNJ n. 94/2021

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 22/07/2021 - Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021

  Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
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• 19/07/2021 - Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico

  A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07).
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