Últimas Notícias

• 25/08/2016 - Imóvel rural – desmembramento. Anexação ao imóvel confrontante. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade

  Questão esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural e anexação da área destacada ao imóvel confrontante
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• 23/08/2016 - Usucapião extrajudicial. Prenotação – prazo – prorrogação

  Questão esclarece dúvida acerca da prorrogação do prazo de prenotação no caso de usucapião extrajudicial
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• 18/08/2016 - Promessa de compra e venda. - Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.
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• 16/08/2016 - Indisponibilidade de bens – devedor fiduciante

  Questão esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens incidente sobre o direito aquisitivo do devedor fiduciante
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• 04/08/2016 - Hipoteca judiciária – indicação do imóvel pelo credor

  Questão esclarece dúvida acerca de hipoteca judiciária
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• 28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
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• 26/07/2016 - TJMG: Arrematação. Penhora e prenotações – cancelamento – juízo competente

  O cancelamento de penhoras e prenotações não podem ser realizadas ex officio pelo Oficial Registrador ou pelo Juízo da Vara de Registros Públicos em decorrência de arrematação, uma vez que somente os juízos que ordenaram os correspondentes lançamentos podem desfazê-los
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• 26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 15/07/2016 - STJ: Profissionais de registro público podem responder por danos a terceiros

  O entendimento do Superior Tribunal de Justiça refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos entes estatais
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• 14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

  Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
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• 12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento

  Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
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• 07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
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• 05/07/2016 - Pacto comissório – cancelamento

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
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• 30/06/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – 2º grau. Credor preexistente – anuência

  Questão esclarece dúvida acerca da anuência do credor preexistente para o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em segundo grau
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• 28/06/2016 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento

  Questão esclarece dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação
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• 23/06/2016 - Servidão de passagem – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de passagem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 21/06/2016 - Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano
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• 16/06/2016 - Incorporação imobiliária – finalidade industrial. Licença especial

  Questão esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial
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• 14/06/2016 - Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário

  Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
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