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17/01/2020 - CNJ - Emmanoel Pereira assume Corregedoria Nacional interinamente
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Pereira, assumiu, nesta sexta-feira (17/1), interinamente, a Corregedoria Nacional de Justiça. Pereira responderá pelos trabalhos correcionais do CNJ no período de férias do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que vai até o dia 31 de janeiro.
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01/07/2019 - CNJ: Critérios para Ranking da Transparência 2019 são divulgados
Os órgãos deverão responder o questionário eletrônico até 19 de julho. Os dados serão consolidados até setembro.
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06/06/2019 - Clipping – Rota Jurídica – Comarca de Aragarças (GO) realiza seleção para respondente de Cartório de Registro de Imóveis
A abertura da seleção, conforme a portaria, se deu em decorrência da solicitação de exoneração pelo atual respondente.
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29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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22/05/2019 - Clipping – Conjur - Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência de propriedade.
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21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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08/05/2019 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para respondente interino de cartório extrajudicial em Cavalcante (GO)
A comarca de Cavalcante, localizada no Nordeste goiano, deu início nesta terça-feira (7), com prosseguimento até 21 próximo, ao processo de seleção de respondente interino do Cartório de Registro de Imóveis, registro de títulos e documentos, Cível das pessoas Naturais e de Interdições e Tutelares local.
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30/04/2019 - Conjur: Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza ambulatória (propter rem), ou seja, a obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel.
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22/04/2019 - Artigo - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio – Por Thiago Crepaldi
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio.
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12/04/2019 - Clipping – Conjur – Substituto mais antigo responde por expediente interino em cartório, diz CNJ
Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente.
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18/03/2019 - TJ/GO: Publicado edital de seleção de respondente para cartório de Luziânia
Os currículos deverão ser enviados para o email [email protected], até 29 de março de 2019.
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20/02/2019 - CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância.
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02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ
As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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28/11/2018 - Clipping – Agência Brasil - Minha Casa responde por mais da metade dos imóveis lançados no 3º trimestre
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) respondeu por 51% dos lançamentos imobiliários no terceiro trimestre deste ano, segundo levantamento da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
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22/11/2018 - Clipping – Migalhas - Caixa indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção
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16/11/2018 - TJ/GO: Aberta vaga de respondente de cartório na comarca de Aurilândia
A diretora do Foro da comarca de Aurilândia, juíza Bianca Melo Cintra, comunica que está aberto o prazo para recebimento de currículos para a seleção de Respondente para a Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
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09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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09/11/2018 - Provimento 77/2018 do CNJ dispõe sobre a designação de interinos em unidades extrajudiciais
Segundo o provimento, declarada a vacância de serventia extrajudicial, as corregedorias de justiça dos Estados e do Distrito Federal designarão o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente
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30/10/2018 - Clipping – Conjur - Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado, diz STJ
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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01/10/2018 - Clipping – Migalhas - Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal
Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço
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