Últimas Notícias

• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
  Veja mais

• 07/03/2023 - Poder Judiciário estadual contará com novo sistema de gestão das Serventias Extrajudiciais

  Apresentado na última sexta-feira, 03, na Corregedoria Geral da Justiça, o SIGEX está sendo desenvolvido em parceria com o IFES por meio de um termo de cooperação firmado com a FAPES.
  Veja mais

• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Inventário extrajudicial. União Estável – reconhecimento. Adjudicação – companheira. Outros herdeiros – ausência. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.214714-2/001, Comarca de Arinos, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 15/02/2023 e publicada em 16/02/2023.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023

  Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi tema de seminário nacional promovido pelo CNB/CF e CNB/SP

  De acordo com a organização, evento reuniu mais de 700 pessoas em São Paulo.
  Veja mais

• 06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE

  Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
  Veja mais

• 06/03/2023 - Cartórios: versão atualizada do Sistema de Selos Digitais SIEX começa a funcionar hoje (6) no RN

  Utilizado desde dezembro de 2019, o sistema passou por uma atualização considerável em relação a sua estrutura, com regras de negócios mais próximos da realidade da prática cartorária.
  Veja mais

• 03/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
  Veja mais

• 03/03/2023 - Registradores de Imóveis do interior de SP se reúnem com ITESP

  Objetivo foi debater a titulação das áreas de assentamento rural no Pontal do Paranapanema.
  Veja mais

• 03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis

  Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
  Veja mais

• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
  Veja mais

• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.
  Veja mais

• 02/03/2023 - Execução Fiscal. Fraude à Execução – Averbação Premonitória. Direito de Preferência. Segurança jurídica.

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5038024-91.2022.4.04.0000 – PR, Relatora Juíza Federal Adriane Battisti, julgado em 15/02/2023 e publicado em 25/02/2023.
  Veja mais

• 02/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB conclui curso de Licenciatura em Letras – Português e Inglês

  “Que esta conquista possa inspirar e motivar nossos colegas a sempre buscarem conhecimento”.
  Veja mais

• 02/03/2023 - Governo apresentará PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher

  Presidente Lula deve aunciar a medida no dia 8 de março.
  Veja mais

• 02/03/2023 - PJSC convoca 1.117 candidatos para exames médicos no concurso notarial e registral

  Exames serão realizados de forma presencial e individual nos dias 11 e 12 de março de 2023.
  Veja mais