Últimas Notícias

• 31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal

  PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica

  PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais passíveis de venda

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, passam a integrar a relação.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 12/01/2022 - Agência Senado: agentes públicos são demandados a reestruturar cidades insustentáveis

  Matéria veiculada pela Agência Senado ressalta relevância da Lei n. 14.285/2021 no caso de moradias às margens de cursos e corpos d'água em áreas urbanas.
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• 10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária

  Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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• 14/12/2021 - Marco da Regularização Fundiária será analisado amanhã no Senado Federal

  Texto substitutivo será apreciado em reunião conjunta da CRA e da CMA.
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• 10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal

  Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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• 08/12/2021 - CCJ aprova obrigação de juiz analisar pareceres de Câmara e Senado no controle de constitucionalidade

  Ideia é valorizar trabalho feito pelas comissões que examinam se projetos de lei respeitam a Constituição.
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• 08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020

  Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 02/12/2021 - PLS que altera PMCMV e regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas tem arquivamento aprovado pela CRA do Senado Federal

  Projeto foi votado hoje pela manhã e seguirá para CAE.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária

  CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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• 22/11/2021 - Regularização Fundiária será novamente debatida no Senado Federal

  Se aprovado, PL pode alterar a Lei de Registros Públicos.
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• 17/11/2021 - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

  A MP será enviada ao Senado.
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• 12/11/2021 - CMA do Senado Federal aprova requerimento para audiências públicas sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental

  Audiências tratarão dos PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021. LRP poderá ser alterada.
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• 11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis

  Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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