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29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada
Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal
Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia
Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
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16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal
Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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14/04/2021 - Senado Federal espera votar PL 4.348/2019 nesta quarta-feira
Projeto de Lei regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008.
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01/04/2021 - Notários e Registradores: PL que trata de identidade funcional tem votação adiada no Senado Federal
Votação estava prevista para ontem, 31/03/2021, mas PL foi retirado da pauta.
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01/04/2021 - Fávaro aplaude sanção de lei que cria fundos de investimento do agronegócio
Segundo o senador, a criação do Fiagro vai revolucionar o financiamento do setor.
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26/03/2021 - Senadores defendem agilidade na regularização fundiária
Parlamentares participaram de Audiência Pública com a Ministra da Agricultura.
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11/03/2021 - Senado Federal: desapropriação de área rural para obras do setor elétrico poderá sofrer alterações
Projeto de Lei pretende compartilhamento de competência para declaração de utilidade pública do imóvel.
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10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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04/03/2021 - Senado Federal: PL altera Estatuto da Cidade para permitir acesso à locais de beleza natural situados em empreendimentos privados
Locais como praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas, cavernas e outros sítios naturais públicos poderão ter visitação pública permitida.
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03/03/2021 - Senado Federal aprova Fiagro
Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021
Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.
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26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital
PL seguirá para sanção presidencial.
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18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve
Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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09/10/2020 - Senado - Cobrança só será ajuizada após tentativa de solução extrajudicial, propõe Rose
O ingresso de uma ação de cobrança de crédito no Judiciário só poderá ocorrer se houver prévias e justificadas tentativas de solução extrajudicial do conflito
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22/09/2020 - STJ - Senado aprova nome da ministra Maria Thereza de Assis Moura para o CNJ
Por unanimidade, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura foi aprovada pelo plenário do Senado Federal para o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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18/09/2020 - Clipping – G1 - Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta
Medida provisória editada em abril tentou adiar a vigência da lei, mas trecho foi retirado pelo Senado. Pelas novas regras, empresas deverão ter autorização de clientes para usar dados pessoais.
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