Últimas Notícias

• 08/09/2022 - Portaria MDR n. 2.745, de 5 de setembro de 2022

  Regulamenta a concessão de subvenção econômica com recursos do Orçamento Geral da União, alocados por meio de emenda parlamentar, às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) firmadas com pessoas físicas no âmbito dos programas da área de Habitação Popular.
  Veja mais

• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.
  Veja mais

• 31/08/2022 - Presidente da Anoreg/BR prestigia posse do novo Corregedor Nacional da Justiça

  Bacellar cumprimentou o ministro e desejou novos tempos para o novo Corregedor.
  Veja mais

• 30/08/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ABERTAS!

  Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO! Não perca tempo! Visite o site do evento e FAÇA SUA INSCRIÇÃO!
  Veja mais

• 15/08/2022 - Imóvel gravado com inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens decorrente de divórcio

  Cláusula permanece vigente quando há separação de fato durante o período restritivo.
  Veja mais

• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  Veja mais

• 15/07/2022 - Teoria e Prática da Lei nº 14.382/2022 (MP 1.085/2021): vagas esgotadas!

  Não conseguiu inscrever-se a tempo? Inscreva-se na Lista de Espera!
  Veja mais

• 29/06/2022 - Órgão Especial julga inconstitucional “Lei do Puxadinho”

  Lei estabelece incentivos e benefícios para pagamento de licenciamento e legalização de construções no Município do Rio de Janeiro, em caráter temporário, como forma de viabilizar recursos para o enfrentamento das crises sanitária e econômica oriundas da Covid-19.
  Veja mais

• 20/06/2022 - Divórcio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Doação – cláusula temporária de Inalienabilidade. Incomunicabilidade. Separação de fato.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.760.281-TO, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.
  Veja mais

• 08/06/2022 - Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos

  Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão.
  Veja mais

• 03/06/2022 - TAC7 oferece desconto para aquisição de livros físicos

  Promoção será realizada por tempo determinado. Aproveite para adquirir as obras!
  Veja mais

• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
  Veja mais

• 19/04/2022 - Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática

  Curso é oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.
  Veja mais

• 09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais

  Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
  Veja mais

• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
  Veja mais

• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
  Veja mais

• 31/01/2022 - O futuro do Registro de Imóveis em tempos de globalização e novas tecnologias

  Confira artigo de autoria de Fernando Pedro Méndez González publicado no Boletim do IRIB em Revista.
  Veja mais

• 27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021

  Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
  Veja mais

• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
  Veja mais

• 09/12/2021 - Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

  Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
  Veja mais