Últimas Notícias

• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
  Veja mais

• 17/10/2023 - A demarcação de terras indígenas no Brasil – Marco temporal ou indigenato

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
  Veja mais

• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
  Veja mais

• 21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

  STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
  Veja mais

• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
  Veja mais

• 18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados

  Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
  Veja mais

• 15/09/2023 - Terras Devolutas: CAPADR aprova texto do PL n. 5.843/2016

  Projeto de Lei regulamenta art. 20, II, da Constituição Federal.
  Veja mais

• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
  Veja mais

• 14/09/2023 - Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas

  Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
  Veja mais

• 13/09/2023 - Parte da arrecadação das loterias poderá financiar Programa Terra Brasil

  CAE do Senado Federal aprova projeto que destina 1% dos valores arrecadados em loterias ao PNFC.
  Veja mais

• 12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865

  Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
  Veja mais

• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
  Veja mais

• 06/09/2023 - STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para reforma agrária

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
  Veja mais

• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
  Veja mais

• 01/09/2023 - 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE. Envie seu artigo!
  Veja mais

• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
  Veja mais

• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
  Veja mais

• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
  Veja mais

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
  Veja mais