Últimas Notícias

• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 11/05/2023 - Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável

  Confira a opinião de Fernanda Maria Alves Gomes publicada no ConJur.
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• 11/05/2023 - Regularização fundiária: TJPA promove mais uma reunião sobre o tema

  Evento teve como um dos objetivos apresentar os sistemas informatizados existentes para regularização de imóveis.
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• 28/04/2023 - Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais avalia documentação de empresa vencedora da licitação

  Durante a reunião, a Comissão do Concurso avaliou os documentos apresentados pela empresa, relativos ao preenchimento dos requisitos contidos no Termo de Referência da Capacidade Técnica da mesma de realizar os serviços.
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• 26/04/2023 - ANOREG/BR e CNR realizam reunião conjunta

  Dentre os temas da pauta, foi deliberada a instalação da Frente Parlamentar. IRIB participou da reunião.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial

  A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável

  Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
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• 03/04/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do ONR

  Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
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• 20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco

  Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RCPN

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RCPN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana passada.
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• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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• 06/03/2023 - Inventário extrajudicial. União Estável – reconhecimento. Adjudicação – companheira. Outros herdeiros – ausência. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.214714-2/001, Comarca de Arinos, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 15/02/2023 e publicada em 16/02/2023.
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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 10/02/2023 - IRIB participa da primeira reunião do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro do Brasil

  Reunião foi realizada na noite de ontem, em Brasília/DF.
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