Últimas Notícias
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11/05/2022 - Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022
Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
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11/05/2022 - Instrução Normativa MDR n. 17, de 10 de maio de 2022
Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.
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11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
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11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea
Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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11/05/2022 - IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica
Evento será realizado em junho, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia
Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral
Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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11/05/2022 - PL permite uso de tecnologia para validação e autenticação de contratos atípicos
Projeto autoriza o uso de smart contracts que utilizam blockchain e criptografia para validação e autenticação das informações sem necessidade de envolvimento de terceiros.
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11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados
Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.
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10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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10/05/2022 - Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial português
Confira o artigo de autoria de Fernanda Paula Marques de Oliveira e Grace Ladeira Garbaccio publicado na Revista Jurídica da Presidência.
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10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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10/05/2022 - Rendimento de Interventor em Serventia Extrajudicial não pode ser submetido ao teto constitucional
Decisão foi proferida pelo STJ, por unanimidade.
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10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal
Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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10/05/2022 - TAC7 promove “Semana da Gestão de Cartórios”
Com início em 16 de maio, aulas serão gratuitas e transmitidas pelo canal da TAC7 no YouTube.
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09/05/2022 - Usufruto – cancelamento parcial. Desmembramento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de usufruto.
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09/05/2022 - O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
Confira a opinião de André Rodrigues Pereira da Silva publicada no ConJur.
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09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021
Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural”
Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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