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20/10/2022 - Portaria Interministerial MME/MMA n. 3, de 19 de outubro de 2022
Criar o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG-offshore).
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20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional
Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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20/10/2022 - I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral
Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas
Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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20/10/2022 - RETIFICAÇÃO: Editais on-line: documentos para publicação deverão ser enviados em outro endereço
Acordo entre IRIB e RIB prevê que as publicações eletrônicas sejam feitas na plataforma do Registro de Imóveis do Brasil.
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20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais
Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022
Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção
Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares
Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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19/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Jantar de Encerramento celebra confraternização dos participantes
Além do aperfeiçoamento acadêmico e profissional, participantes do Encontro têm a possibilidade de estreitar relações e laços de amizade.
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18/10/2022 - Parcelamento do solo urbano. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Termo de quitação. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Quitação em Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos celebradas no âmbito da Lei n. 6.766/1979.
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18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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18/10/2022 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de live sobre a nova era do Registro de Imóveis
Transmissão foi promovida pelo RIB em decorrência das celebrações dos 179 anos do sistema de Registro de Imóveis nacional.
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18/10/2022 - Presidente do IRIB participa de reunião convocada pela CNR e ANOREG/BR
Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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