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25/03/2021 - Indisponibilidade. Bem de família. Bahia.
Questão selecionada para esta edição do Boletim do IRIB trata sobre a indisponibilidade de bens em imóvel instituído como bem de família.
Palavras chave: Indisponibilidade, Bem de Família
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25/03/2021 - Compromisso de compra e venda. Alienante – falecimento. Inventário – encerramento. Escritura definitiva. Sobrepartilha – necessidade.
TJMG. Agravo de Instrumento nº 1.0000.20.570525-4/001, Comarca de Três Pontas, Relator Des. Versiani Penna, julgado em 11/03/2021 e publicado em 17/03/2021.
Palavras chave: TJMG, Compra e Venda, Inventário, Sobrepartilha
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24/03/2021 - Alienação fiduciária. Cessão de Crédito. Título hábil. Pará.
IRIB Responde tratou de questão acerca do título hábil para cessão de crédito em alienação fiduciária.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Cessão de Crédito, Título Hábil
Categorias: Geral
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24/03/2021 - Compra e venda. Imóvel recebido em doação – incomunicabilidade. Vendedor – regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cônjuge – autorização.
CSMSP. Apelação Cível nº 1001439-63.2020.8.26.0443, Comarca de Piedade, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/03/2021 e publicada em 17/03/2021.
Palavras chave: Venda e Compra, Regime Matrimonial, Incomunicabilidade
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24/03/2021 - Nova seção do Boletim do IRIB: IRIB EM VÍDEOS!
Conteúdo gravado em palestras, cursos, seminários e workshops promovidos pelo Instituto será disponibilizado aos Associados.
Palavras chave: IRIB EM VÍDEOS
Categorias: Geral
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24/03/2021 - Curso de Regularização Fundiária
Curso será realizado pela parceria entre SNH/MDR e o Núcleo de Pesquisa e Extensão Acesso à Terra Urbanizada da UFERSA.
Palavras chave: Curso, Regularização Fundiária, SNH/MDR, UFERSA
Categorias: Eventos
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24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021
Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
Palavras chave: Portaria SAF/MAPA nº 123/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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24/03/2021 - IRIB encaminha NOTA TÉCNICA N. 02/2021 às autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário
Documento trata da instituição das Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
Palavras chave: NOTA TÉCNICA IRIB N. 02/2021
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24/03/2021 - Comitê Gestor vai identificar e propor melhorias ao PJeCor
Sistema gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça interliga em plataforma virtual a tramitação dos procedimentos administrativos que correm nas corregedorias de Justiça do país.
Palavras chave: CNJ, PJeCOR
Categorias: Geral
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24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra
Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
Palavras chave: CEF. INCRA
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24/03/2021 - Anoreg-MT orienta como proceder nos pedidos recebidos pela CEI-MT
Instruções divulgadas devem ser seguidas pelos Cartórios.
Palavras chave: ANOREG/MT
Categorias: Geral
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23/03/2021 - Imóvel indisponível. Contrato de locação – cláusula de vigência. Rio de Janeiro.
IRIB Responde tratou de questão sobre cláusula de vigência no contrato de locação em imóvel indisponível.
Palavras chave: Indisponibilidade, Locação, Cláusula de Vigência
Categorias: Geral
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23/03/2021 - Alienação Fiduciária – Negócio Fiduciário
Melhim Namem Chalhub lança 7ª edição de sua festejada obra.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Melhim Namem Chalhub
Categorias: Alienação fiduciária
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23/03/2021 - Il Processo Sostenibile: Questione di Metodo?
Confira resumo do trabalho que será apresentado por José de Arimatéia Barbosa no I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital.
Palavras chave: I Congresso Internacional de Direito Processual Civil
Categorias: Artigos
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23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias
Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
Palavras chave: TJTO, I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins
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23/03/2021 - Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado
Aprovados tomaram posse nesta segunda-feira (22/03).
Palavras chave: TJCE, Concurso, Nomeação
Categorias: Concursos
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23/03/2021 - CGJAM divulga portal do sistema PJeCOR
Sistema pelo qual todos os novos processos de competência do órgão estão tramitando é utilizado por outras Corregedorias de Justiça do Brasil.
Palavras chave: CGJAM, PJeCOR
Categorias: Geral
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23/03/2021 - Corregedoria Nacional reforça combate à violência patrimonial contra pessoas idosas
Medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021.
Palavras chave: Idoso, CNJ, Recomendação n. 47/2021
Categorias: Geral
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23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF
Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
Palavras chave: SPU+, Imóveis Públicos
Categorias: Imóveis públicos
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23/03/2021 - Comodato – notificação extrajudicial de encerramento – averbação – possibilidade. Art. 167, II, da Lei 6.015/73 – rol exemplificativo.
TJSC. CM. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0086796-91.2019.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Conselheiro Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 15/03/2021.
Palavras chave: TJSC, Comodato, Notificação de Encerramento