Últimas Notícias

• 02/06/2022 - Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD

  PL que permite comunicação extrajudicial de atos processuais é aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 1.706/2021, Atos Processuais, RTD

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• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).

  Palavras chave: PL n. 4.188/2021, IGG

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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 02/06/2022 - CNJ permite o alvará consensual

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Resolução CNJ n. 452/2022

  Categorias: Artigos

• 02/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Imóveis contíguos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóveis contíguos.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Imóveis Contíguos

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• 02/06/2022 - União Estável – dissolução. Partilha. Doação em benefício do ex-companheiro. Incomunicabilidade.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5052011-58.2020.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Roberto Arriada Lorea, julgada e publicada em 27/04/2022.

  Palavras chave: União Estável, Partilha, Incomunicabilidade

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• 02/06/2022 - Lei n. 14.358, de 1º de junho de 2022

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

  Palavras chave: Salário-Mínimo, Lei n. 14.358/2022

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• 01/06/2022 - Carteira Nacional de Habilitação tem novo modelo a partir de hoje

  Mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021.

  Palavras chave: CNH, Agência Brasil

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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.

  Palavras chave: PL n. 4.188/2021, PL n. 4.000/2021

  Categorias: Geral

• 01/06/2022 - Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e é inspirado no recém-criado Programa Habite Seguro.

  Palavras chave: PL n. 995/2022, Programa Habite Vigilante

  Categorias: Geral

• 01/06/2022 - STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997

  Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte.

  Palavras chave: STF, Lei n. 9.514/1997, SFI

  Categorias: Geral

• 01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos

  Valor impulsionou o setor da construção civil.

  Palavras chave: CEF, Financiamento Imobiliário, Agência Brasil

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• 01/06/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – OVÍDIO HAMILTON RIBEIRO SOUZA

  Ovídio Hamilton foi Oficial Registrador Imobiliário em Dores do Indaiá/MG.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Ovídio Hamilton Ribeiro Souza

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• 01/06/2022 - MP n. 1.085/2021 é aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção

  Após a aprovação pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados também aprova texto da Medida Provisória.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2022

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• 01/06/2022 - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Leitão publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Pacto Pós-Nupcial

  Categorias: Artigos

• 01/06/2022 - Retificação de área. Proprietário interditado – requerimento – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área onde os proprietários do imóvel são interditados.

  Palavras chave: Retificação de Área, Curador

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• 01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.

  Palavras chave: Compra e Venda, Instrumento Particular, Rubrica

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• 31/05/2022 - Senado Federal APROVA MP n. 1.085/2021

  Senadores aprovam Medida Provisória com Emendas e texto será devolvido à Câmara dos Deputados. Votação na Câmara deve ser realizada ainda hoje.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, SERP

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/05/2022 - Registros de imóveis de Belo Horizonte se reúnem no CORI-MG

  Representantes dos cartórios foram à sede do Colégio para trocar experiências e iniciar a padronização dos processos na capital.

  Palavras chave: CORI-MG

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• 31/05/2022 - Protesto em cartórios extrajudiciais são mais eficientes que execução fiscal

  Evento sobre o tema reuniu prefeitos e procuradores no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia.

  Palavras chave: Protesto, TJRO

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