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10/11/2023 - Provimento CN-CNJ n. 156 de 04 de novembro de 2023
Dispõe sobre as normas a serem observadas nas inspeções e correições de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 156/2023, Inspeção, Correição
Categorias: Legislação e Provimento
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09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato
Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem passar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
Palavras chave: TJPR
Categorias: Geral
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09/11/2023 - Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado
Matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo Poder Legislativo estadual.
Palavras chave: TJCE
Categorias: Geral
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09/11/2023 - Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável envolvendo imóveis distintos.
Palavras chave: Divisão Amigável, Permuta, Desdobro
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09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Lei das Garantias
Categorias: Artigos
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09/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba
Evento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em João Pessoa. Não perca!
Palavras chave: I Encontro, Paraíba
Categorias: Eventos
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09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio
Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
Palavras chave: STF, Divórcio, Separação Judicial
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal
Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
Palavras chave: PL n. 486/2022, Áreas Florestais Públicas
Categorias: Geral
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09/11/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
Palavras chave: Dia Nacional do Notário e do Registrador, Sessão Solene, Câmara dos Deputados
Categorias: Geral
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09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
Palavras chave: RDI, 1º Semestre, Artigos
Categorias: Geral
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09/11/2023 - Usucapião extrajudicial. Entes públicos – notificação. Publicação de edital – atos a serem praticados pelo Registrador de Imóveis.
TJRJ. CM. Processo n. 0220097-68.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Edital, Notificação
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08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
Palavras chave: Compromisso de Compra e Venda, Loteamento, Distrato
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08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade.
TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Adjudicação Compulsória, Aquisição Derivada
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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08/11/2023 - Quilombolas conservam biomas e devem ser reconhecidos, diz secretário
Comunidades adotam práticas de produção coletiva e uso sustentável.
Palavras chave: Agência Brasil
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08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária
A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
Palavras chave: Agência Catarinense de Notícias
Categorias: Geral
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08/11/2023 - PL n. 2.757/2022: aprovação pela Câmara dos Deputados facilita regularização de terras na Amazônia Legal
Projeto de Lei retornará ao Senado Federal para nova votação.
Palavras chave: PL n. 2.757/2022, Amazônia Legal
Categorias: Geral
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08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi!
Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
Palavras chave: Lavagem de Dinheiro, CNJ, Seminário
Categorias: Geral
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08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública
Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
Palavras chave: PMCMV, Portaria MCID n. 1.417/2023, Portaria MCID n. 1.416/2023
Categorias: Geral
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08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023
Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Palavras chave: PMCMV, Portaria MCID n. 1.417/2023
Categorias: Legislação e Provimento