Últimas Notícias

• 19/01/2022 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado

  Os recursos analisam a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante, nos casos em que a aquisição do bem ocorrer quando já existir o apossamento administrativo.

  Palavras chave: STJ, Desapropriação, Indenização

  Categorias: Geral

• 19/01/2022 - Inventário e Partilha. Imóvel adquirido pelo de cujus antes do casamento – regime da separação obrigatória de bens. Incomunicabilidade. Herdeiros – descendentes.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0712588-13.2020.8.07.0006, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 01/12/2021, PJe de 10/01/2022.

  Palavras chave: Inventário e Partilha, Separação Obrigatória de Bens, Incomunicabilidade

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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Parceria

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• 18/01/2022 - Usucapião extraordinária. Via administrativa. Requisitos – posse – animus domini – ausência. Inviabilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.158263-0/001, Comarca de Ipatinga, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 14/12/2021 e publicada em 16/12/2021.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Animus Domini

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• 18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro

  Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.

  Palavras chave: RDI n. 90, Fé Pública

  Categorias: Artigos

• 18/01/2022 - Cartórios de imóveis contribuem com o desenvolvimento do agronegócio por meio da regularização fundiária

  Regularização fundiária é fundamental para o fortalecimento do agronegócio.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Regularização Fundiária

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• 18/01/2022 - VI Concurso Extrajudicial tem prova adiada

  O adiamento da aplicação da segunda fase ocorreu em função da pandemia de covid-19.

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Concursos

• 18/01/2022 - Comissão adia audiências de reescolha de serventias remanescentes para o mês de março

  Ato da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça será publicado esta semana com a redesignação das datas.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Concursos

• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019

  Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

  Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela

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• 18/01/2022 - Alienação fiduciária. Concessão de crédito para investimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Alienação Fiduciária em concessão de crédito para investimento.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Concessão de Crédito

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• 17/01/2022 - ATENÇÃO: último dia para envio de informações ao CNJ

  Dados semestrais sobre o faturamento devem ser encaminhados hoje ao Conselho Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Justiça Aberta, Provimento CNJ n. 24/2012

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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.

  Palavras chave: LGPD, Entrevista

  Categorias: Geral

• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais passíveis de venda

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, passam a integrar a relação.

  Palavras chave: PL n. 3.750/2019

  Categorias: Geral

• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, PL n. 2.586/2021

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• 17/01/2022 - DECISÃO

  Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.

  Palavras chave: Decisão CNJ

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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Área Urbana Consolidada, APP, Parcelamento do Solo

  Categorias: Artigos

• 17/01/2022 - Compra e Venda – escritura pública definitiva. Bem imóvel de titularidade de espólio. Autorização judicial.

  TJPR. Apelação Cível n. 0010900-74.2015.8.16.0170, Comarca de Toledo, Relatora Desa. Ivanise Maria Tratz Martins, julgada em 30/11/2021 e publicada em 03/12/2021.

  Palavras chave: Compra e Venda, Espólio, Autorização Judicial

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• 17/01/2022 - Incorporação imobiliária. Permuta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Permuta

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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.

  Palavras chave: TJMT

  Categorias: Geral