Últimas Notícias

• 24/06/2022 - CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório

  Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Garantias Locatícias

  Categorias: Geral

• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.

  Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 5.629/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/06/2022 - Portaria MDR n. 2.042, de 23 de junho de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

  Palavras chave: Portaria MDR n. 2.042/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/06/2022 - Portaria CN-CNJ n. 54, de 22 de junho de 2022

  Altera as Portarias n. 211, de 10 de agosto de 2009, e n. 121, de 6 setembro de 2012, que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: CN-CNJ, Regulamento Geral, Portaria n. 54/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontantes – cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da anuência de cônjuge do proprietário de imóvel confrontante em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Cônjuge, Anuência

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• 02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022

  Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, YK Editora

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• 24/06/2022 - A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal

  Confira o artigo de autoria de Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Fiança, Outorga Conjugal

  Categorias: Artigos

• 24/06/2022 - Desapropriação judicial. Descrição precária. Retificação prévia.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0032436-75.2020.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 20/05/2022.

  Palavras chave: Desapropriação Judicial, Retificação, Especialidade Objetiva.

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• 23/06/2022 - Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária será tema de palestra no 89º ENCOGE

  Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS nos dias 18 e 19 de agosto.

  Palavras chave: 89º ENCOGE

  Categorias: Eventos

• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Geral

• 23/06/2022 - Anoreg-PB viabiliza ao Governo do Estado regularização fundiária de imóveis históricos

  Comprovação de titularidade do imóvel foi possível graças a um trabalho conjunto do Governo do Estado e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba.

  Palavras chave: ANOREG/PB

  Categorias: Geral

• 23/06/2022 - SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras

  Acordo de Cooperação Técnica foi firmado entre o INCRA e a Polícia Federal.

  Palavras chave: INCRA, PF, Grilagem de Terras

  Categorias: Geral

• 23/06/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – HERALDO BOMFIM SOARES

  Heraldo Soares foi Oficial Registrador Imobiliário em Jaru/RO.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Heraldo Bomfim Soares

  Categorias: Geral

• 23/06/2022 - CJF entrevista Ministro Jorge Mussi sobre I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Ministro destaca que evento trará importantes colaborações para o aprimoramento dos serviços judiciários. Prazo para envio de propostas de Enunciados foi prorrogado.

  Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Categorias: Geral

• 23/06/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 51, de 2022

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.114/2022.

  Palavras chave: MP n. 1.114/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 23/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.091, de 22 de junho de 2022

  Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

  Palavras chave: IN RFB n. 2.091/2022, Arrolamento de Bens

  Categorias: Legislação e Provimento

• 23/06/2022 - IRIB estará presente em conferência internacional sobre bioética e registro

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.

  Palavras chave: II Conferência Internacional de Bioética

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• 23/06/2022 - Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial – 3ª Edição

  Obra de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza chega à 3ª Edição incluindo anexo sobre a Medida Provisória n. 1.085/2021.

  Palavras chave: Noções Fundamentais, Direito Registral e Notarial

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• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Indisponibilidade de Bens, Improbidade Administrativa

  Categorias: Artigos